Após decisão da justiça, Nova Lima volta a ficar sem Mesa Diretora

Iniciado por noticias, 21Fevereiro2021, 03:06

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Após decisão da justiça, Nova Lima volta a ficar sem Mesa Diretora

Decisão anula eleição da Chapa 3 e determina que nova eleição seja realizada em um prazo de 15 dias. Câmara de Nova Lima - Imagem capturada em outubro de 2018.
Google Street View/ Reprodução
Uma decisão assinada na quinta-feira (18) pelo juiz Kleber Alves de Oliveira, da Comarca de Nova Lima, anulou a eleição da Mesa Diretora da cidade e determinou que nova votação seja realizada dentro de 15 dias. Com isso a cidade, que já havia ficado boa parte do ano sem a definição na Câmara de Vereadores, volta a ficar sem Mesa Diretora.
No documento, o juiz alega que a eleição da Mesa Diretora do órgão legislativo municipal "se deu em afronta às normas constitucionais e regimentais pertinentes, em flagrante violação ao princípio do devido processo legislativo". A decisão cabe recurso.
Entenda o caso
Ainda no início de janeiro, a primeira eleição para definição da Mesa Diretora de Nova Lima já havia sido anulada. Vereadores alegaram que a presidente da sessão, a vereadora Juliana Ellen de Sales, não seguiu os Regimentos Internos da Câmara para a execução da votação.
De acordo com a procuradoria da Câmara Municipal de Nova Lima, três chapas concorriam à presidência e apenas duas tiveram cinco votos cada. Conforme consta no regimento, apenas as chapas votadas seguiriam para a próxima votação. Mas a vereadora que conduzia o processo colocou as três chapas.
A chapa do vereador Carlos Henrique Boi, que não havia recebido nenhum voto, e que, pelo regimento, deveria ficar de fora da segunda votação, foi a vencedora. A cidade chegou a ficar por semanas sem Mesa Diretora, e, após muitas reuniões, foi definida a formação da Mesa composta por vencedores da terceira chapa.

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