Como tentativa de revogar lei que permite aborto virou alvo central de Trump e conservadores nos EUA

Iniciado por noticias, 06Outubro2020, 09:01

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Como tentativa de revogar lei que permite aborto virou alvo central de Trump e conservadores nos EUA

Nomeação de juíza para a Suprema Corte voltou a colocar tema no centro da agenda política do país. Donald Trump assiste a discurso de Amy Coney Barrett, indicada para a Suprema Corte dos EUA
Carlos Barria/Reuters
A nomeação da juíza Amy Coney Barrett para a Suprema Corte dos Estados Unidos pelo presidente Donald Trump foi recebida com apreensão e entusiasmo por americanos dos dois lados do debate sobre o direito ao aborto.
Caso seja confirmada pelo Senado, Barrett irá alterar a composição da mais alta instância da Justiça americana, reforçando a chamada ala conservadora e aumentando a expectativa de opositores do aborto (e o temor dos defensores) de que a Suprema Corte possa reverter a decisão no caso Roe versus Wade, que em 1973 garantiu esse direito em todo o país.
Derrubar Roe versus Wade é há décadas um projeto do movimento antiaborto nos Estados Unidos. Em 2016, Trump foi eleito com o apoio de 81% dos eleitores evangélicos brancos do país ao prometer nomear juízes que se opusessem ao aborto para a Suprema Corte e para instâncias inferiores, como os tribunais de apelação.
Desde que assumiu a Presidência, ele tem cumprido a promessa e já nomeou mais de 200 juízes para os tribunais do país. Barrett, indicada às vésperas da eleição de 3 de novembro, é o terceiro nome apontado por Trump para a Suprema Corte, depois de Neil Gorsuch, em 2017, e Brett Kavanaugh, em 2018.
Mas enquanto Gorsuch e Kavanaugh substituíram juízes que também pertenciam à ala conservadora (respectivamente Antonin Scalia, morto em 2016, e Anthony Kennedy, que se aposentou), Barrett irá ocupar a vaga deixada pela juíza Ruth Bader Ginsburg, ícone liberal e feminista que morreu neste mês aos 87 anos de idade.
A Suprema Corte tem nove juízes, todos com cargo vitalício. Cinco deles foram nomeados por presidentes do Partido Republicano e formam a ala conservadora. Outros quatro foram nomeados por presidentes do Partido Democrata e integram a ala liberal.
Nomeada pelo presidente democrata Bill Clinton em 1993, Ginsburg representava um voto decisivo em questões ligadas à garantia de direitos reprodutivos. Com sua morte e a entrada de Barrett, o tribunal passará a ter seis juízes do lado conservador e apenas três liberais, o que terá um impacto profundo nas decisões futuras sobre o aborto.
"É realmente um momento crucial", diz à BBC News Brasil a professora de Direito Mary Ziegler, da Florida State University, autora de diversos livros sobre o tema, entre eles Abortion and the Law in America: A Legal History of the Abortion Debate ("Aborto e a Lei na América: Uma História Legal do Debate sobre Aborto", em tradução livre), lançado neste ano.
"Cria quase que um seguro para os conservadores: mesmo que um dos membros conservadores da Corte decida não votar para derrubar Roe versus Wade, isso não vai importar mais, porque agora você terá seis juízes conservadores no tribunal, e não cinco."
Direito fundamental
Até 1973, o aborto era completamente proibido em pelo menos 30 Estados americanos. Em outros, era permitido apenas em determinadas situações, como casos de estupro, incesto ou risco à saúde da grávida. Calcula-se que, entre os anos 1950 e 1960, fossem feitos entre 200 mil e 1,2 milhão de abortos ilegais por ano no país.
Com a decisão no caso Roe versus Wade, a Suprema Corte reconheceu o aborto como um direito fundamental em todo o país. Até o ponto de viabilidade fetal (a partir do qual o feto pode sobreviver fora do útero), que varia, mas ocorre geralmente em torno de 24 semanas de gestação, os Estados não podem proibir a mulher de exercer esse direito por nenhum motivo. Depois desse ponto, cada Estado é livre para regular o procedimento, exceto quando necessário para preservar a vida ou a saúde da mulher.
Desde o início, opositores do aborto tentaram reverter Roe versus Wade. Nos anos 1990, quando a Suprema Corte também tinha maioria conservadora, muitos achavam que esse momento havia chegado. Mas, em 1992, o tribunal reafirmou o direito ao aborto no caso Planned Parenthood versus Casey, em decisão apoiada por três juízes nomeados por presidentes republicanos.
"Há sempre um elemento de incerteza quando se trata de Suprema Corte e aborto", ressalta Ziegler.
"No passado, tivemos maiorias criadas por presidentes que prometeram derrubar Roe versus Wade e fazer com que o aborto fosse proibido, mas isso não funcionou. Você nunca tem uma garantia do que a pessoa vai fazer quando estiver na Suprema Corte."
Presidente dos EUA, Donald Trump, durante evento na Casa Branca para anunciar a nomeação de Amy Coney Barrett; ela tem sete filhos, dois deles adotivos
Carlos Barria/Reuters
Restrições
Diante da dificuldade de derrubar Roe versus Wade e proibir o aborto completamente, muitos Estados, especialmente aqueles governados por políticos conservadores, passaram a adotar a estratégia de aprovar leis cada vez mais restritivas ao regular as circunstâncias em que o procedimento é permitido, mesmo sem contrariar frontalmente a decisão da Suprema Corte.
Assim, apesar de permanecer legal, o aborto é muitas vezes inacessível na prática, dependendo das condições financeiras da mulher e das leis do Estado onde mora. De acordo com o Instituto Guttmacher, organização de pesquisa que defende direitos reprodutivos e monitora leis sobre o tema, 43 dos 50 Estados americanos proíbem o aborto a partir de determinado período da gestação.
Em muitos Estados, a grávida é obrigada a receber aconselhamento antes do aborto, cumprir um período de espera entre a consulta inicial e o procedimento, o que exige pelo menos duas viagens até a clínica, às vezes a centenas de quilômetros de distância, ou receber consentimento dos pais, se for menor de idade.
Além disso, há várias exigências impostas sobre as clínicas e os profissionais médicos, o que levou ao fechamento de muitos estabelecimentos nos últimos anos. Em pelo menos seis Estados, há somente uma clínica de aborto em funcionamento.  
Com o tempo, muitos Estados foram aumentando cada vez mais as restrições. Vários proíbem o aborto a partir de 20 semanas de gestação, quando, segundo os autores dessas leis, o feto pode sentir dor. Outros proíbem abortos motivados por gênero, raça ou diagnóstico de anomalia do feto.
Recentemente, alguns Estados tentaram adotar leis consideradas extremas e claramente inconstitucionais, que não foram aprovadas ou acabaram barradas na Justiça. Uma delas, no Alabama, tornaria o aborto, em qualquer estágio da gestação e sem exceção para caso de estupro ou incesto, crime passível de pena de até 99 anos de prisão para os profissionais médicos responsáveis.
O Texas chegou a realizar no ano passado audiência pública sobre uma proposta que classificaria qualquer tipo de aborto como crime de homicídio, o que, naquele Estado, é punido com pena de morte.
Há ainda leis que obrigam hospitais e clínicas a enterrarem ou cremarem embriões e fetos abortados, o que críticos consideram uma medida desnecessária com o objetivo de aumentar os custos e estigmatizar mulheres que buscam abortos.
Dezenas de Estados também propuseram as chamadas "leis de batimentos cardíacos", que proíbem abortos a partir do momento em que é possível detectar batimentos cardíacos no embrião, o que ocorre em torno da sexta semana de gestação, quando muitas mulheres ainda nem sabem que estão grávidas.
Precedente
Analistas e ativistas dos dois lados do debate afirmam que o objetivo das leis que afrontam a Constituição seria exatamente provocar contestação na Justiça. A ideia seria litigar um desses casos até a Suprema Corte, na expectativa que uma maioria conservadora acabasse revertendo Roe versus Wade e, assim, permitindo que os Estados proibissem o aborto completamente.
"Muitos legisladores estaduais continuam a considerar a adotar proibições que vão contra o padrão constitucional e o precedente [estabelecido por] Roe versus Wade, antecipando que uma eventual ação judicial contra tal proibição chegue a uma Suprema Corte hostil ao direito ao aborto", diz uma análise do Guttmacher Institute.
O chefe de justiça John Roberts (direita), administra o Juramento Constitucional ao juiz Brett Kavanaugh na sala de conferências dos juízes do prédio da Suprema Corte, enquanto a mulher do juiz, Ashley Kavanaugh, segura a Bíblia. As filhas do casal, Margaret e Liza acompanham a cerimônia
Fred Schilling/Collection of the Supreme Court of the United States via AP
Apesar de a ala conservadora já ser maioria na Suprema Corte antes mesmo das nomeações durante o governo Trump, alguns dos juízes conservadores costumavam se aliar à ala liberal em determinados votos, inclusive sobre aborto. Esse era o caso de Anthony Kennedy, substituído em 2018 por Brett Kavanaugh.
Em junho deste ano, no caso mais recente sobre aborto analisado pela Suprema Corte, o presidente do tribunal, John Roberts (nomeado pelo presidente republicano George W. Bush), votou com a ala liberal em uma decisão que rejeitou restrições adotadas no Estado da Louisiana.
Mas Roberts deixou claro que seu voto foi motivado principalmente pelo respeito ao precedente estabelecido pela Suprema Corte, já que a lei da Louisiana, exigindo que médicos que façam abortos sejam ligados a hospitais próximos do local onde o procedimento é realizado, era quase idêntica a uma lei do Texas que havia sido declarada inconstitucional pelo tribunal em 2016.
Não há indicação de que Roberts iria se aliar à ala liberal e rejeitar restrições em um caso futuro sobre aborto. Mesmo que isso ocorra, com a entrada de Barrett e a maioria de seis conservadores, o voto do presidente da Corte não mudaria o resultado final.
Opiniões
Barrett estava havia tempo no topo da lista de Trump para possíveis candidatos a uma vaga na Suprema Corte. Católica fervorosa e mãe de sete filhos, entre eles dois adotados do Haiti e um com síndrome de Down, ela já escreveu que o aborto "é sempre imoral" e, como juíza do Tribunal de Apelações do 7º Circuito, em Chicago, se posicionou contra decisões que derrubaram leis que restringiam o acesso ao aborto.
Mas Barrett também já disse no passado, antes da nomeação para a Suprema Corte, que suas opiniões pessoais não iriam interferir sua atuação como juíza.
Sua nomeação e a decisão do Senado, comandado pelo republicano Mitch McConnell, de ir adiante com o processo de confirmação provocaram polêmica. Pesquisa do jornal Washington Post e da rede ABC indica que 57% dos americanos acham que a escolha do novo membro da Suprema Corte deveria ser feita pelo vencedor da eleição de novembro.
Em 2016, quando o conservador Antonin Scalia morreu, o então presidente Barack Obama ainda tinha 11 meses de mandato pela frente. Mesmo assim, o Senado, já comandado na época por McConnell, se recusou a aceitar o juiz nomeado por Obama, alegando que era necessário esperar o resultado da eleição para dar ao povo americano a chance de se pronunciar.
Agora, mesmo faltando poucas semanas para uma eleição em que várias pesquisas dão vantagem ao adversário de Trump, Joe Biden, os republicanos decidiram ir adiante e anunciaram que as audiências para confirmar Barrett terão início em 12 de outubro, a menos de um mês da votação.
Ziegler, da Florida State University, ressalta que, apesar de o histórico de Barrett indicar que ela certamente seria uma voz conservadora na Suprema Corte em relação ao aborto, ainda é cedo para saber o quão conservadora ou o quão rapidamente ela tentaria reexaminar Roe versus Wade.
Pesquisas
Para Ziegler, alguns dos fatores que "salvaram" Roe versus Wade nos anos 1990 ainda estão presentes. "Ainda há razões não apenas legais pelas quais a Suprema Corte evitou derrubar Roe versus Wade (até agora), mas também razões políticas", observa.
Desde 1973, a opinião dos americanos sobre o tema não mudou muito, apesar de ter se tornado mais alinhada com as preferências partidárias. Pesquisas indicam que a maioria apoia o direito ao aborto, mas também é favorável a algumas restrições ao procedimento.
Segundo levantamento da rede NBC e da plataforma de pesquisas online Survey Monkey divulgado nesta semana, 66% dos americanos são contra derrubar completamente Roe versus Wade. Mesmo entre os republicanos há divisão sobre o tema, com 50% favoráveis.
Conforme o instituto de pesquisas Pew Research Center, no ano passado, 61% dos americanos diziam que o aborto deveria ser legal em todos ou na maioria dos casos, enquanto 38% achavam que deveria ser ilegal em todos ou na maioria dos casos. Os percentuais são iguais aos registrados em 1995.
Mas o apoio ao aborto diminui dependendo do estágio da gestação. Uma pesquisa do instituto Gallup indica que, enquanto 60% dos americanos são favoráveis ao aborto no primeiro trimestre, apenas 13% acham que deveria ser legal no terceiro trimestre caso a gestação não seja fruto de estupro ou incesto e a vida da grávida não esteja em risco. Cerca de 90% dos abortos nos Estados Unidos são feitos no primeiro trimestre.
"A Suprema Corte tem sido mais propensa a apoiar leis com as quais o público parece concordar, como (leis que impõem) restrições (ao aborto), em vez de proibição completa ou de derrubar Roe versus Wade", observa Ziegler.
"Se você é um conservador e não está na Suprema Corte, pode escrever que Roe versus Wade é ruim, reclamar sobre a decisão. Mas isso é diferente de (estar na Suprema Corte e) entrar para a história como a pessoa que derrubou a decisão."
Diante disso, uma possibilidade é a de que a Suprema Corte deixe Roe versus Wade intacta, evitando assim uma reação negativa da maioria da população, mas siga permitindo leis estaduais que dificultam cada vez mais o acesso ao aborto. Mas, para Ziegler, essa abordagem "mais sutil" não seria o suficiente para satisfazer muitos Estados que querem proibir qualquer tipo de aborto.
Caso a Suprema Corte realmente reverta Roe versus Wade, o aborto passaria a ser regulado apenas pelos Estados. Vários governos conservadores já têm prontas leis que proibiriam o aborto completamente assim que isso ocorresse. Por outro lado, muitos Estados governados por liberais também têm leis que garantiriam o acesso ao aborto caso as proteções federais fossem derrubadas.
Mas Ziegler acredita que mesmo uma decisão de reverter Roe versus Wade não acabaria com a luta do movimento antiaborto, que busca a proibição completa.
"Roe versus Wade simplesmente diz que existe um direito ao aborto. Então, reverter (essa decisão) seria dizer que não existe esse direito, o que não significa dizer que existe um direito à vida (do feto) ou que é preciso necessariamente proibir o aborto", observa.
"O movimento pró-vida nos Estados Unidos não está interessado em parar após a derrubada de Roe versus Wade."
VÍDEO: notícias internacionais

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