Amigosdaeletronica

     Representação mexicana no Equador foi invadida na sexta-feira. Nesta terça, representante do Brasil na OEA afirmou que caso 'constitui um precedente perigoso e inaceitável'. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou por telefone com o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, nesta terça-feira (9). Segundo o governo brasileiro, Lula disse a Obrador que invasão da embaixada mexicana em Quito foi uma "grave ruptura do direito internacional".
Vídeos mostram ex-vice presidente do Equador sendo levado para fora de Embaixada do México
De acordo com o Palácio do Planalto, Lula manifestou solidariedade a respeito da invasão da embaixada do México em Quito, Equador, pelas forças policiais daquele país, realizada na última sexta-feira (5).
"O brasileiro salientou que o episódio representou uma grave ruptura do direito internacional. Lula reforçou que o Brasil acompanhará o tratamento do tema na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC)", disse o governo em nota.
Ainda segundo o Palácio do Planalto, Obrador agradeceu a solidariedade do Brasil e ressaltou que, além das discussões na CELAC, o México levará o tema da invasão da embaixada à Corte Internacional de Justiça.
"Na perspectiva de estreitar ainda mais laços econômicos e empresariais entre as nações, o presidente brasileiro expressou o desejo de viajar ao México ainda este ano, antes do fim do mandato de López Obrador. O líder mexicano afirmou que terá grande prazer em receber a visita de Lula", diz o comunicado do governo brasileiro.
Posição do Brasil na OEA
Nesta terça-feira, o representante permanente do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), o diplomata Benoni Belli, afirmou que a ação da polícia equatoriana constitui violação à Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
OEA se reúne para analisar regras diplomáticas após invasão de embaixada do México
As convenções estabelecem que os locais de missão diplomática são invioláveis, podendo ser acessados por agentes do Estado receptor somente com o consentimento do chefe da missão.
"Essa norma relativa à inviolabilidade dos locais de missão diplomática não admite exceção, quaisquer que sejam as justificativas, como recorda a Declaração do Comissão Jurídica Interamericana de 9 de agosto de 2022. Nem nos priores e mais sombrios tempos das ditaduras militares em nosso continente esse direito foi violado", disse.
Ainda de acordo com o diplomata, a medida do governo equatoriano constitui grave precedente, atinge em cheio um princípio fundamental das relações internacionais, e merece enérgico repúdio pelos efeitos nocivos que tende a gerar.
"Há algumas linhas vermelhas que não podem ser cruzadas nas relações entre os Estados no sistema internacional. O desrespeito à inviolabilidade dos locais e do pessoal diplomático é claramente uma delas. Essa linha infelizmente foi cruzada em Quito no dia 5 de abril. Por essa razão, merece condenação clara e sem ambiguidades por parte da OEA e da comunidade internacional", afirmou.
O diplomata brasileiro também fez votos de que o Equador e o México possam retomar assim que possível o diálogo diplomático para o encaminhamento dos temas de interesse comum.
Relembre o caso
Na noite de sexta (5), a polícia equatoriana invadiu a embaixada mexicana em Quito para prender o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas.
Militares são vistos ao lado de fora da Embaixada do México em Quito, em 6 de abril de 2024
REUTERS/Karen Toro
Glas foi condenado a seis anos de prisão por corrupção em um caso que envolve a Odebrecht, mas havia recebido asilo político do governo mexicano.
Em resposta ao ato, o governo mexicano suspendeu relações diplomáticas com o Equador e diplomatas mexicanos deixaram o país no domingo.
Desde então, diversos países do continente – incluindo Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Colômbia e Peru – condenaram a invasão. O presidente do Equador, Daniel Noboa, disse no entanto que tomou "decisões excepcionais para proteger a segurança nacional."