Suprema Corte dos EUA declara que ações afirmativas em universidades são inconstitucionais

Iniciado por noticias, 30, Junho, 2023, 20:01

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Suprema Corte dos EUA declara que ações afirmativas em universidades são inconstitucionais


     Segundo Harvard, 40% dos estabelecimentos usam raça como um dos critérios de seleção. Tribunal tem maioria conservadora – três deles indicados pelo ex-presidente Donald Trump. Suprema Corte dos EUA decide contra ações afirmativas nas universidades
A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou, nesta quinta-feira (29), que são inconstitucionais as ações afirmativas, as políticas de admissão de alunos das universidades americanas para aumentar a quantidade de estudantes negros, hispânicos e de outros grupos pouco representados entre os estudantes.
Ações afirmativas são medidas que visam combater a discriminação e promover a inclusão de grupos historicamente desfavorecidos, como as minorias étnicas, mulheres, pessoas com deficiência, entre outros. Cotas, uma porcentagem do número de vagas que é direcionada a alunos desses grupos, são um exemplo de ação afirmativa.
Nos EUA não havia cotas como em universidades brasileiras, mas, sim, um sistema que considerava que raça era um critério para um aluno ser convocado para a matrícula.
Em 1978, a Suprema Corte havia decidido que as universidades não poderiam criar um sistemas de cotas, mas que poderiam usar a raça como critério nas seleções.
O presidente da Suprema Corte dos EUA, o conservador John Roberts, escreveu que o benefício a um estudante que sofre discriminação racial tem que estar relacionado "à coragem e à determinação daquele estudante".
"Em outras palavras, o estudante deve ser tratado com base em suas experiências como indivíduo, e não com base na raça."
Os magistrados decidiram a favor de um grupo chamado Students for Fair Admissions, fundado pelo ativista conservador Edward Blum.
A decisão foi tomada em processos movidos pelo grupo contra as universidades de Harvard e da Carolina do Norte. Segundo Harvard, cerca de 40% das faculdades e universidades dos EUA consideram a raça de alguma forma durante o processo para selecionar os seus alunos.
Durante o processo, algumas universidades argumentaram que a raça é apenas um dos fatores usados na seleção, e que restringir esse uso levaria a uma redução significativa nas matrículas de alunos de grupos pouco representados.
A Universidade de Harvard, por sua vez, já disse que cumprirá a decisão da Suprema Corte. "Nas próximas semanas e meses, com base no talento e na experiência de nossa comunidade universitária, determinaremos como preservar, conforme o novo precedente da Corte, nossos valores essenciais".
Os críticos, por outro lado, argumentam que estudantes brancos e asiáticos estariam sendo prejudicados.
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Repercussão
Manifestantes do lado de fora do prédio da Suprema Corte dos EUA, em 29 de junho de 2023
Evelyn Hockstein/Reuters
O presidente dos EUA, Joe Biden, disse durante um pronunciamento para todo o país que é "absolutamente contrário à decisão" da Suprema Corte. Durante o discurso o democrata afirmou que essa não poderá ser a última palavra sobre o assunto.
O ex-presidente Donald Trump se pronunciou sobre a decisão dizendo que esse "é um grande dia para os EUA".
Já o ex-presidente democrata, Barack Obama, disse que "apesar de não ser a resposta ideal", as ações afirmativas garantiram que gerações de alunos sistematicamente excluídos tivessem a oportunidade de se mostrar.
Maioria conservadora
A decisão contrária às ações afirmativas de raça em universidades foi tomada por uma Suprema Corte de maioria conservadora. Dos 9 integrantes, 6 foram indicados por presidentes do Partido Republicano – três deles por Donald Trump (2017-2020).
Em 2022, a Corte reverteu outro entendimento e anulou o direito constitucional ao aborto.
Diversidade nas universidades dos EUA
Nas oito universidades da Ivy League (nome que recebem as 8 melhores universidades dos EUA), o número de alunos não brancos aumentou 55% de 2010 a 2021, segundo dados federais.
Esse grupo, que inclui estudantes nativos americanos, asiáticos, negros, hispânicos, das ilhas do Pacífico e birraciais, representou 35% dos alunos nesses campos em 2021, contra 27% em 2010.
O que acontece com quem já está estudando?
Os alunos que já ingressaram na faculdade não terão suas matrículas canceladas. A decisão afeta somente aqueles que estão se candidatando para estudar nas universidades norte-americanas.

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