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     Projetos de pagamento de dívidas de Taubaté voltam à pauta na terça-feira (9)
Os vereadores de Taubaté aprovaram, em sessão ordinária nesta terça-feira (9), na Câmara Municipal, três projetos da Prefeitura relacionados ao endividamento público.
O primeiro projeto aprovado trata sobre a dívida com a Cooperação Andina de Fomento (CAF). No texto, o Executivo solicita autorização dos parlamentares para fazer um empréstimo de até R$ 166,4 milhões junto ao Banco do Brasil. O texto foi aprovado por 11 votos a 5.
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O objetivo do empréstimo é quitar as parcelas restantes da dívida que o município tem com o banco. A parcela do CAF venceu no dia 1° de dezembro e o prefeito Sérgio Victor (Novo) já havia dito que a Prefeitura não tinha dinheiro para pagar o valor.
Ainda na sessão desta terça-feira, os vereadores também aprovaram outros dois projetos para o parcelamento da dívida do município com o Regime de Previdência Municipal. O montante total das dívidas chega a R$ 288 milhões.
O placar da votação foi o mesmo em todos os projetos: 11 a 5, com os mesmos vereadores repetindo os votos nos três. Veja abaixo como votou cada vereador:
a favor:
Ariel Katz (PDT)
Bilili de Angelis (PP)
Boanerge (União)
Jessé Silva (Podemos)
João Henrique Dentinho (PP)
Neneca (PDT)
Nicola Neto (Novo)
Nunes Coelho (Republicanos)
Professor Edson (PSD)
Rodson Lima Bobi (PRD)
Zelinda Pastora (PRD)
contra:
Diego Fonseca (PL)
Douglas Carbone (SD)
Isaac do Carmo (PT)
Talita (PSB)
Vivi da Rádio (Republicanos)
Os vereadores Alberto Barreto (PRD) e Moisés Pirulito (PL) não votaram por não estarem presentes no momento da votação. Já o vereador Richardson da Padaria (União) não votou por ser o presidente da Câmara.
Prédio da Prefeitura de Taubaté
Divulgação/Prefeitura
Dívida do CAF
Sérgio Victor enviou à Câmara o projeto de lei que autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 166,4 milhões para quitar dívidas do município com a CAF em novembro deste ano.
Pelo texto, a operação de crédito seria firmada com o Banco do Brasil e teria garantia da União. O objetivo da Prefeitura é fazer novos empréstimos, com a intenção de alongar o prazo das dívidas.
A dívida deveria ser paga em 12 parcelas semestrais de US$ 5 milhões cada, mas, sem os pagamentos, a União, como fiadora do negócio, precisou arcar com os custos.
A última parcela do empréstimo venceu no dia 1º de dezembro.
Na última semana, a Procuradoria da Câmara Municipal emitiu um parecer contrário ao projeto de lei do empréstimo de R$ 166 milhões.
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Dívida com o Regime de Previdência
A Prefeitura informou que avalia o montante para o reparcelamento, mas o valor total dos dois projetos referentes ao parcelamento da dívida com o Regime chega a R$ 288 milhões.
Um dos projetos aborda dívidas mais antigas, com vencimento até o fim de agosto deste ano. Na proposta, Sérgio pede a possibilidade de parcelamento em até 300 vezes. O valor dessa dívida não consta no projeto.
Já o segundo texto é para a autorização no parcelamento em débitos mais recentes, a partir de setembro deste ano. O montante acumulado, de acordo com a proposta, é de R$ 23 milhões.
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