Entenda por que o direito ao aborto está sob ameaça nos EUA

Iniciado por noticias, 03, Dezembro, 2021, 02:35

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Entenda por que o direito ao aborto está sob ameaça nos EUA


   Suprema Corte ouvirá argumentos sobre uma lei do Mississippi que proíbe a interrupção da gravidez após 15 semanas. Por que o aborto voltou a ser assunto nos EUA?
No maior desafio à histórica decisão de 1973 que tornou o aborto legal nos EUA, a Suprema Corte ouve nesta quarta-feira (1º) os argumentos sobre uma lei do Mississippi que proíbe a interrupção da gravidez após 15 semanas. A audiência acende um alerta: se o caso for aceito, abriria precedente para pelo menos 22 estados americanos que têm intenção de banir o aborto.
Graças à maioria conservadora de 6 a 3 na mais alta corte do país, consolidada em seu governo pelo ex-presidente Donald Trump, torna-se possível esta revisão de uma sentença que vigora há 48 anos e permite o aborto até as 24 semanas de gestação.
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O caso é representado por Thomas Dobbs, chefe do Departamento de Saúde do Mississippi, e a Jackson Women's Organization, a única clínica de aborto do estado conservador. A lei do Mississippi só não entrou em vigor até agora porque os tribunais inferiores a consideraram inconstitucional, baseados na decisão da Suprema Corte.
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Chris Aluka Berry/Reuters
O parecer do tribunal deve ser ditado até junho do próximo. Mas o ato de ouvir os argumentos das duas partes já é uma ameaça à decisão Roe x Wade, que nos estados conservadores atua como única proteção legal aos direitos de escolha das mulheres.
"Cinquenta anos depois, estamos finalmente tendo uma conversa sobre a anulação da Roe x Wade", resumiu Lynn Fitch, a procuradora-geral do estado.
Na audiência desta quarta-feira, os juízes dão o primeiro passo para rever o acesso ao aborto como direito constitucional até que o feto possa sobreviver fora do útero. Ainda que não revogue a decisão de 1973, se o tribunal respaldar a lei do Mississippi, dará suporte aos estados para criar outras restrições à interrupção da gestação. Ou seja, os defensores do direito ao aborto chegam em desvantagem à Suprema Corte.
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