Juiz federal do Texas declara 'Obamacare' inconstitucional nos EUA

Iniciado por noticias, 17Dezembro2018, 03:01

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Juiz federal do Texas declara 'Obamacare' inconstitucional nos EUA


   A decisão de O'Connor deixa 'no limbo' a cobertura médica de cerca de 20 milhões de americanos. Nos EUA, juiz federal do Texas declara inconstitucional o Obamacare
Um juiz federal do Texas, nos Estados Unidos, declarou nesta sexta-feira (14) inconstitucional a lei de saúde conhecida como "Obamacare", um legado de Barack Obama (2009-2017).
A decisão do magistrado, Reed O'Connor, com tribunal no Texas, foi tomada depois que o Congresso modificou essa lei há alguns meses dentro da reforma tributária promovida pelo atual presidente, Donald Trump.
"Embora não surpreenda, o 'Obamacare' acaba de ser declarado inconstitucional por um juiz muito respeitado no Texas. Uma grande notícia para os Estados Unidos!", reagiu no Twitter Trump.
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A decisão de O'Connor responde a um processo interposto por 20 estados republicanos após a aprovação da reforma tributária, com a qual foram eliminadas as multas à obrigação de ter um seguro médico, conhecida como "mandato individual", numa tentativa de começar a reverter o programa de saúde instituído por Obama.
O que é o Obamacare
O programa de saúde proposto pelo ex-presidente americano Barack Obama entrou em vigor em 2014.  A lei proíbe seguradoras de alterar o preços dos planos com base no histórico de saúde ou sexo dos pacientes, se recusar a assegurar aqueles que custam caro, ou limitar a quantidade de reembolsos anuais.
Em contrapartida, exige que qualquer habitante dos Estados Unidos, seja americano ou não, contrate um plano de saúde, sob pena de multa. A ideia é que, se todos tiverem seguro, os valores pagos pelos pacientes saudáveis cobrirão os custos extras dos que necessitam de tratamento.
O'Connor - indicado ao cargo pelo ex-presidente George W. Bush - considerou que após a reforma o "mandato individual" (a obrigação de contratar o seguro) é inconstitucional, assim como o resto da lei.
O governo de Donald Trump não quis fazer a defesa da lei neste caso, em uma decisão pouco habitual.
Trump tinha prometido em campanha desmantelar o "Obamacare" com a lema "derrogar e substituir", mas suas tentativas fracassaram no Congresso após uma dramática votação na qual o falecido senador republicano John McCain apoiou a lei de Obama.
Militantes a favor do Obamacare protestam contraTrump por tentar acabar com o programa em Los Angeles, em março de 2017
Reed Saxon/AP
Reflexos da decisão
A decisão de O'Connor deixa no limbo a cobertura médica de cerca de 20 milhões de americanos.
O procurador-geral da Califórnia, o democrata Xavier Becerra, já anunciou que apresentará um recurso contra a decisão de O'Connor, abrindo assim uma batalha legal que provavelmente terminará de novo no Tribunal Supremo.
A porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, disse que a lei seguirá em vigor enquanto aguarda recurso para a Suprema Corte.
Trump saudou a decisão e pediu ao Congresso para agir. "Agora o Congresso deve aprovar uma lei forte que forneça grandes cuidados de saúde e proteja as condições pré-existentes", disse Trump em outro tuíte.
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O líder democrata no Senado norte-americano, Chuck Schumer, disse esperar que a decisão seja anulada.
"Se esta terrível decisão for mantida nos tribunais superiores, será um desastre para dezenas de milhões de famílias americanas, especialmente para pessoas com condições pré-existentes", disse Schumer em um comunicado.
O tribunal da Suprema Corte já decidiu duas vezes a favor do "Obamacare". Em 2012, por 5 votos a 4 e em 2015, por 6 a 3.
Em ambas as ocasiões, o juiz conservador John Roberts votou junto com os quatro democratas para pender a balança do tribunal. No caso de 2015 também votou a favor do "Obamacare" Anthony Kennedy, que este ano foi substituído pelo controverso Brett Kavanaugh.
Donald Trump, Presidente dos Estados Unidos.
Reuters/Arquivo

Source: Juiz federal do Texas declara 'Obamacare' inconstitucional nos EUA

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