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   O governo socialista do primeiro-ministro António Costa propôs uma emenda que altera as atuais regras, aumentando de 0 para 10% o imposto de renda dos aposentados que têm o status de "residentes não habituais" (RNH). Atuais beneficiários não serão atingidos pela mudança.  A capital Lisboa é a cidade que mais atrai estrangeiros em Portugal
Skitterphoto/Creative Commons
Portugal quer acabar com a isenção fiscal para os aposentados estrangeiros que se mudarem para o país.
O governo socialista do primeiro-ministro António Costa propôs na segunda-feira (27) uma emenda que altera as atuais regras, aumentando de 0 para 10% o imposto de renda dos aposentados que têm o status de "residentes não habituais" (RNH).
Cécile Gonçalves, diretora da Casa em Portugal e especialista do setor imobiliário, acredita que, apesar do aumento, o país vai continuar sendo atrativo.
A proposta de alteração elevando para 10% o imposto dos aposentados RNH integra o Orçamento do Estado para 2020, que será votado em 6 de fevereiro. Ela passará a valer somente para os novos pretendentes. Cécile Gonçalves avalia que essa foi uma boa solução encontrada pelo governo para satisfazer a ala mais à esquerda da coalizão no poder. O Bloco de esquerda queria o fim do RNH.
"Não é o fim do eldorado fiscal. A taxa proposta é muito mais baixa do que a maioria dos países europeus. Eu diria que é um bom sinal de que o status do RNH vai perdurar. Ao propor 10%, permite acalmar os países europeus que criticavam a medida e agradar parcialmente alguns parceiros da coligação", afirma.
O regime fiscal atual beneficia 30 mil RNH, entre eles quase 3 mil brasileiros, mas também portugueses que moraram fora do país por mais de cinco anos. Os atuais beneficiários não serão atingidos pela mudança.
O sistema foi instituído em 2009 para atrair investimentos para o país, que atravessava uma grave crise econômica. Ele propõe, além do visto de residência, isenção fiscal para aposentados e 20% de imposto de renda a empreendedores de alta qualificação que passassem a viver em Portugal pelo menos seis meses ao ano. O benefício é temporário, vale por no máximo dez anos, a partir da data de obtenção.
Desde 2009, o regime atraiu principalmente europeus. Os franceses lideram, com 10 mil RNH. Mas o paraíso fiscal português também foi, desde o início, contestado por alguns países europeus, como a Finlândia e a Suécia, que reclamam dos impostos que deixam de recolher com a concorrência portuguesa.
Especulação imobiliária
Além disso, o regime é considerado por muitos portugueses discriminatório em relação aos aposentados nacionais que continuam a pagar normalmente o imposto de renda no país, com alíquotas progressivas de até 48%. Outra crítica é que ele teria provocado a especulação imobiliária ao incitar os estrangeiros a adquirir bens no país.
Os preços dos imóveis subiram tanto que ficaram proibitivos para os portugueses. "Os preços subiram, mas não por causa dos estrangeiros", garante Cécile Gonçalves. Segundo ela, o investimento estrangeiro em Portugal representa apenas 27% do total.
A diretora da Casa em Portugal ressalta ainda que os estrangeiros ajudaram a "revitalizar os centros históricos de Lisboa e Porto", por exemplo, que perdiam habitantes.
"Lisboa não difere das outras capitais. É um dado novo (para o país), mas é a lógica do mercado e das capitais europeias", diz.
Esse regime fiscal é apenas um dos instrumentos baixados por Portugal para atrair investimentos e aumentar a competitividade. Um outro incentivo é o chamado Gold Visa, em vigor desde 2012.
Também procurado por brasileiros, ele oferece visto de residência para quem investe no país. Mas a grande maioria dos 105 mil brasileiros que moram legalmente em Portugal, segundo dados oficiais, e que representam a maior comunidade estrangeira do país, tem outros tipos de visto (estudante, trabalhador, cidadão europeu, dupla-nacionalidade etc).
Cécile Gonçalves ressalta que todos estes instrumentos colocaram Portugal na rota dos investidores.
"O país passou a ser um destino privilegiado. E isso não vai mudar! Além da questão fiscal, que se mantém competitiva, o custo de vida em Portugal é muito baixo comparado com muitos países da União Europeia. Tem o aumento da qualidade de vida e também a questão da segurança. Portugal é o terceiro país mais seguro do mundo", lembra.
A escolha de um casal de professores universitários franco-brasileiro, que preferiu não ser identificado, confirma a opinião de Cécile Gonçalves. No ano passado, depois de se aposentarem, eles decidiram se instalar na região de Lisboa, independentemente da questão fiscal. Como são funcionários públicos, continuam tendo o imposto de renda descontado na fonte na França.