Senado aprova projeto que ratifica Convenção Interamericana contra o Racismo

Iniciado por noticias, 12Fevereiro2021, 15:00

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Senado aprova projeto que ratifica Convenção Interamericana contra o Racismo

Convenção será promulgada e terá status de emenda à Constituição; nela, países da OEA se comprometem a eliminar discriminação. Racismo é crime inafiançável e imprescritível no Brasil. O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que ratifica o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. A proposta já passou pela Câmara e segue para promulgação.
Quando a ratificação for promulgada, o texto da convenção passa a ter status de emenda à Constituição no Brasil. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 71 votos favoráveis no primeiro turno e 66 no segundo.
A convenção foi adotada pela Assembleia-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em reunião realizada em julho de 2013, na Guatemala.
Veja como cada senador votou no primeiro turno
Veja como cada senador votou segundo turno
Pelo texto, os países da OEA se comprometem a prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo, discriminação e formas correlatas de intolerância.
Segundo a convenção, os países terão de implementar políticas para promover igualdade de tratamento e de oportunidades para todas as pessoas por meio de atos de caráter educacional, medidas trabalhistas ou sociais entre outras.
O Artigo 5º da Constituição brasileira define que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
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